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Em mais uma manobra do Congresso Nacional e dessa feita sem qualquer cerimônia, os parlamentares derrubaram 18 dos 36 vetos que o Presidente da República tinha feito na famigerada lei do abuso de autoridade, que como dito em texto anterior sobre a temática http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1252-nao-a-demonizacao , sequer era necessário, já que o controle deve ser em concreto, não sendo razoável surgimento de outra lei, já que temos uma vigente e suficiente aos fins preconizados, a lei 4898/65 que também tem expressões genéricas, contudo o objetivo atual infelizmente é outro.

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Uma das qualidades que me orgulho ao longo de minha vida pública é a questão da coerência, já que o acerto ou não de minhas posições, quer jurídicas ou até mesmo como cidadão, - pois não abrirei mão nunca dessa qualidade http://www.novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/1235-juizes-menos-cidadaos, como venho insistindo em deixar claro publicamente - é apenas um detalhe.

Já a coerência e principalmente a ausência de presunção de ilegalidade no exercício normal das funções exercidas pelas autoridades me levam a certeza de que estou no caminho certo, e nesse momento de intensa polarização ideológica e paixonite aguda inimaginável, as instituições estão em risco, primeiro a própria classe política, nunca por mim demonizada e agora, pasmem, o Judiciário, no seu sentido mais amplo, com esse famigerado projeto de lei de abuso de autoridade.

Contra essa demonização ampla e irrestrita, que só favorece aos que cometem os crimes em específico e são justamente os experts na área, devemos lutar arduamente, até mesmo os políticos sérios, que num primeiro momento, foram atingidos por possíveis abusos de autoridade, que em momento algum, são defendidos por quem quer o melhor para o Brasil.

Ninguém quer legitimar que autoridades possam usurpar de suas funções e até mesmo abusar de um poder que sequer é seu, mas o problema desse famigerado projeto de lei não é esse e sim a forma de controle, que claramente está totalmente errada e vai criar, na prática, a criminalização do exercício normal do ato de julgar e investigar possíveis ilicitudes, o que é totalmente sem sentido, como também não foi e não é plausível que se demonize o exercício normal da política. Porém, indaga-se, a solução será demonizar tudo?

Vamos realmente criar um Direito Penal Esquizofrênico, como muito bem bradou em movimento político, na acepção do termo, em Natal, o Juiz Federal Walter Nunes, ao dizer tecnicamente que não se justificava por nenhuma ótica a forma com que o legislador criava os tipos penais da lei que teve o veto de 36 pontos, mas que ainda é insuficiente para conter o temor que causará nos operários do Direito que combatem à criminalidade, acaso se torne texto normativo.

Vou continuar repetindo e podem continuar me criticando: A sociedade perderá muito, quando tivermos juízes e membros do Ministério Público com temor de exercerem o seu trabalho normal e ao mesmo tempo, os bandidos festejarão!

O controle do abuso de autoridade que infelizmente existe e em todas as áreas trazidas pelo texto ora combatido deve se dá em concreto, sem texto normativo aberto que permita interpretações subjetivas que coloque, em xeque, a própria função que se deseja constitucionalmente controlar. Simples, assim.

Vejam o outro lado e aqui falarei um pouco na minha função atual de Presidente de Associação de Magistrados. Como bandeira maior do associativismo na magistratura, defendemos a independência funcional do associado no ato de decidir, logo quando um colega estiver sendo processado por suposto abuso de poder nos termos da amplitude e subjetividade desse famigerado projeto, muitas vezes, por interesses não republicanos, como sabemos que infelizmente acontece, não poderei, por óbvio fazer a defesa do nosso associado sob essas premissas, acaso não tenha provas, mas por outro lado, a lei com a vagueza da mesma, permitirá, no mínimo a investigação e o processamento do colega, mesmo que não haja condenação, o que na prática, já vai satisfazer o interesse de quem quer inibir a ação do Juiz ou membro do Ministério Público.

Isso quando o colega resolver ter coragem de seguir em eventual processo ou investigação, pois simplesmente poderá, a partir da referida lei e é aqui que justamente reside o maior problema, deixar de fazer o seu trabalho, porque simplesmente não vai querer ao final dele puder ser processado criminalmente.

Não faz nenhum sentido para a sociedade e na realidade, com todo respeito a quem pensa é contrário, para ninguém que queira o livre funcionamento de todas as instituições de nosso país e com isso do próprio sistema democrático, que o Poder Judiciário e o Ministério Público, de uma hora para outra, deixem de cumprir suas funções com a força que a Constituição Federal de 1988 lhes outorgou.

Entretanto, talvez, alguns estejam se perguntando, mas como ficam os possíveis abusos de alguns representantes do Ministério Público e Judiciário que possam ter culminado nesse movimento agora de querer também demonizar os que trabalham no combate à criminalidade?

Fiz esse questionamento e reflexão a partir de um encontro das associações que compõem a Frentas RN com os senadores potiguares Styvenson Valentin, Zenaide Maia e Jean Paul, pois a partir de um diálogo republicano e franco, precisamos, todos, rever posturas, cada qual, no âmbito de suas atuações, mas nunca, punindo em abstrato a todos e em especial a própria sociedade, pois quem não tem nada a vê com os excessos já está sendo punido com a própria demonização sem lei alguma.

Imaginem com uma lei que institucionalizará, na prática, e sem cerimônia, a demonização do exercício normal do combate à criminalidade!

Não tenho dúvida alguma em afirmar que a maioria do povo brasileiro, justamente por coerência, não quer a demonização da classe política e nem muito menos a demonização dos Juízes, Membros do Ministério Público e demais Agentes que combatem à corrupção.

Todos, inclusive, o Presidente Bolsonaro, também por coerência e sua base no Congresso Nacional, que deve lutar para manter os seus vetos, querem continuar combatendo à corrupção e procurar a forma correta e republicana de controlar os excessos de quem quer que abuse da autoridade do cargo que ocupe, mas nunca demonizando o próprio exercício das funções do cargo ocupado!

 José Herval Sampaio Júnior

Presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte) e Professor da UERN (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

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Não se discute o sentimento do povo brasileiro em querer, finalmente, reformar a previdência.

E quando começo um pequeno texto sobre a temática nesse tom, o faço com a convicção de que realmente se faz necessário uma reforma, contudo, não se pode fazer qualquer reforma e nem muito menos uma que mire o lado mais fraco e o pior com uma campanha mentirosa de que os servidores públicos são privilegiados.

O nosso privilégio é receber um benefício previdenciário com integralidade e paridade com os da ativa?

Parece que sim, porém lanço de plano a seguinte reflexão: O tal privilégio se dá por uma razão muito simples, os servidores públicos, regra geral, pagam a sua contribuição previdenciária em cima do que efetivamente ganham e ao longo de todos os anos de exercício do cargo vem pagando e isso é um fato inconteste, já outros devedores previdenciários não se pode dizer a mesma coisa. https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/23/empresas-privadas-devem-r-450-bilhoes-a-previdencia-mostra-relatorio-final-da-cpi?fbclid=IwAR0GUrsaPSXXA4VeRc6Q13c2MB0511ozLU5-_TPKN-k2RyhmJqn0yE15yZI

É muito fácil tributar esses privilegiados, retirando-lhes benefícios dentro de um sistema que mundialmente tem como esteio, justamente, a segurança pública, neste momento, pela PEC 06/2019, em frangalhos.

Portanto, com todo respeito que temos aos que legitimamente tentam fazer essa reforma, que repito, se faz necessária, não se pode querer, mais uma vez, insistir na seletividade, deixando categorias e segmentos de fora.

A reforma da previdência deve ser para todos e com todos!

Se a situação fiscal se tornou insuportável, se o deficit previdenciário em todo o país é uma realidade indiscutível, temos todos que pagar por isso e pelo que estamos vendo na proposta, só se puxa para um lado e ainda diz que este lado é privilegiado, quando na realidade este lado é o mais fraco e seguro em termos de solvabilidade de pagamento.

Os que contribuem no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mesmo tendo uma limitação de teto, também fazem a sua parte, logo não se pode agora, todo o ônus recair sobre a classe trabalhadora.

Não se está negando o dever de se fazer mais, porém não se pode aceitar, por outro lado, que todo o passado de efetiva contribuição seja totalmente desconsiderado e o texto atual enviado pelo Governo fere de morte essa premissa elementar de qualquer sistema previdenciário, violando, cllramente a almejada segurança jurídica.

O objetivo desse pequeno texto, então, não é criticar o dever de reformar e já o trato nesse perspectiva, e sim chamar a atenção da própria sociedade que o discurso falacioso de que devemos exigir, nessa temática, de quem ganha mais pague mais, por si só, é muito injusto, pois vimos que dos devedores previdenciários, a classe trabalhadora em geral sempre esteve em dia com as suas obrigações, isso regra geral.

Sempre se opta pelo caminho mais fácil e nessa reforma não é diferente, logo o nosso receio é que a desconstitucionalização dos princípios e regras previdenciárias que ornam o sistema previdenciário, que não tem na parte contributiva em si o déficit anunciado, gere ainda mais insegurança jurídica e de fato possa colapsar uma parte desse sistema, em que os números demonstram o contrário do que se prega.

Dentro desse sistema, temos a saúde e assistência social, formando a Seguridade Social, estes sim com problemas bem mais graves e que não são enfrentados com a devida transparência, em especial os famosos números do déficit e seus devedores.

Não estamos presumindo nenhuma ilegalidade, mas como explicar, dentro de todo esse contexto de imprecisão quanto aos verdadeiros números que cercam o sistema como um todo o decreto abaixo:

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.699, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

 

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e o disposto na Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019,

 DECRETA:

 Art. 1º  Ficam transferidas, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 606.056.926.691,00 (seiscentos e seis bilhões, cinquenta e seis milhões, novecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e um reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

E todos os governos e por enquanto esse não parece diferente não arca com o ônus de uma verdadeira auditória de todas as contas públicas, em especial a questão dos empréstimos públicos e os que têm a vê com a questão previdenciária e securatória de um modo geral.

Alguém, por exemplo, está lucrando por isso? Em caso positivo, não podemos juridicamente também fazer com que a reforma chegue para eles?

São indagações que precisam ser respondidas com muita transparência e da mesma forma que o Governo vem investindo com a publicidade de que se faz necessário uma reforma da previdência, questão central para o ajuste das contas públicas.

Em carta aberta à sociedade, o nosso colega Jayme de Oliveira, Presidente da AMB foi enfático quanto à transparência e as preocupações das mudanças:

“O conjunto de alterações “provisórias”, mas com impactos efetivos sobre toda a sociedade, impõe idades mínimas progressivas, regras de cálculo de benefício que reduzem os seus valores, aumento de requisitos para ter acesso à aposentadoria, reduções em valores de pensões, limitações a acumulações de benefícios para os quais houve contribuição por longos períodos, na expectativa de sua percepção plena, redução de benefícios assistenciais e restrições ainda maiores ao seu acesso, e uma elevada taxação dos ativos, aposentados e pensionistas, notadamente no serviço público, sob o falacioso argumento de “fazer com que os que ganham mais paguem mais”. Ora, tais concepções ignoram o próprio caráter sinalagmático das contribuições previdenciárias, pelo qual o que se paga já é proporcional ao direito que o segurado terá ao completar os requisitos. Notadamente os servidores públicos já contribuem, desde 1993, com a aplicação de alíquotas sobre a totalidade de seus rendimentos, com a perspectiva – rompida a partir de 2013, com a implantação da previdência complementar na União e em vários Estados e Municípios – de um provento igualmente integral, cujo acesso já foi dificultado com a imposição, pela Emenda Constitucional n. 41, de 2003, de idades mínimas de 60 anos para o homem e 55 para a mulher, além do tempo mínimo de contribuição total de 35 e 30 anos. A Emenda Constitucional n. 47, de 2005, permitiu a atenuação desses requisitos de idade, inexistentes no RGPS, mediante a redução de um ano na idade para cada ano de contribuição adicional, mas apenas para os que ingressaram até a vigência da Emenda Constitucional n. 20, de 1998. A PEC n. 6/2019 propõe, ainda, para contornar óbice constitucional já definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a progressividade das alíquotas, o que contraria a proporcionalidade já existente. A progressividade confere às contribuições previdenciárias um novo caráter, implicando, com efeito, em bitributação e desnaturação de sua função. As alíquotas fixadas, conforme a faixa de renda, revelam-se, ainda, confiscatórias, podendo chegar a 22%, o que implica em alíquotas efetivas de mais de 16% e, somadas ao imposto de renda, ultrapassará 40%. Tal modificação, se aprovada, dificilmente sobreviverá ao crivo do Judiciário. Além disso, confere aos entes a capacidade de fixar contribuições extraordinárias destinadas a cobertura de déficits atuariais, numa abordagem economicista dos regimes próprios de previdência que desconhece a sua história e trajetória tanto em termos de custeio quanto de gestão, como se fosse possível trazer a valor presente suas obrigações, e compará-las com receitas futuras e passadas, para concluir se há ou não “déficit”, num contexto em que as políticas de pessoal foram e são completamente definidas pelos governos, e não pelos servidores públicos”.

 

Desta forma, concluímos essas digressões dizendo que estamos dispostos a colaborar e o faremos isso de forma muito clara, como pessoalmente deixei transparecer em meu primeiro posicionamento público na Rádio Justiça https://drive.google.com/open?id=1eQP2eyn4jaZri9rh_yZDBkiMc568puY1 e quando estiver em contato com cada um dos deputados e senadores dentro do processo democrático de convencimento no Congresso para melhoria desse texto.

E faremos isso por algo muito simples, não somos privilegiados. Nós, por exemplo, juízes realmente ganhamos mais que a média dos trabalhadores e por óbvio devemos contribuir proporcionalmente ao que ganhamos, mas algué, acha justo que quase metade de seus vencimentos sejam pagos em tributação?

Enfim, quem, nesse país, são os verdadeiros privilegiados?

O discurso fácil de quem ganha mais deve pagar mais não pode deixar todas as indagações supra sem a devida resposta e o povo brasileiro confiou, em sua maioria, no Presidente pelo discurso de total transparência e combate à corrupção, logo nessa temática da previdência precisamos dessas premissas sendo postas em prática e até agora muito coisa nebulosa!

 

José Herval Sampaio Júnior

Presidente da Amarn (Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte) e Professor da Uern (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

 

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Semana passada o Senado Federal esteve no centro dos noticiários políticos do País, haja vista o fato de, no dia primeiro de fevereiro, os novos congressistas eleitos no pleito eleitoral do ano passado terem tomado posse. Com uma renovação recorde e um resultado eleitoral que revela uma mudança de tendência ideológica no Brasil, muitos cidadãos direcionaram suas atenções ao que estava se passando na Câmara Alta da República.

Sem dúvida nenhuma, o Senado já passou por momentos terríveis ao longo de sua história. Até certo ponto, é razoável que uma Casa Legislativa tenha seus momentos de tensão, posto que é ambiente adequado para discussão de ideias e de exposição de pensamentos contraditórios; discutir política não é fácil, pelo contrário, sendo um tema que deve ser comum a todos, é complexo por excelência.

Os noticiários não pouparam críticas, falou-se em “show de horrores”. Teve briga, agressões verbais entre senadores, “furto” de documentos, adiamento de sessão, decisão judicial interferindo na eleição da Mesa Diretora, repetição de votação por desconfiança de fraude e até uma “mijadinha” vazada nos microfones da Casa. Entretanto, ao lado de todos esses lamentáveis fatos, o que se viu por trás de toda essa aparente desordem fala realmente em desfavor do Senado Federal?

Ao analisar a situação com calma, é possível perceber diversos detalhes que dão conta que o Senado não está pior… Ao contrário, está com mais cara de povo. Elegância foi deixada de lado em nome de algo maior e mais importante para a população: a funcionalidade do Parlamento, dai a indagação de nosso texto.

Muitos senadores de “primeira viagem” ditaram o ritmo da Casa nas sessões preparatórias para a eleição do presidente. E foi justamente a falta de “prática”, a ausência do traquejo político típico demonstrado, por alguns, o que é natural, que deu espaço para a “desordem” observada, a qual deu espaço para o progresso alcançado, o que também é compreensível.

Entretanto, como tudo na vida, temos limite e o equilíbrio de nossas ações e palavras deve sempre prevalecer.

Esse novo Senado Federal, mais despojado, menos rebuscado e mais despreocupado com as regras de etiqueta impostas pelos velhos caciques políticos está nitidamente em busca da independência abalada em virtude da direção tomada nos últimos anos. A decisão judicial determinou voto secreto; os senadores, em sua maioria comprometidos com os anseios do povo, obedeceram à decisão de maneira formal, mas não se esqueceram dos mandantes que lhe outorgaram o mandato e, apesar de pressões de todas as espécies, abriram seus votos para comprovar que suas palavras estavam de acordo com seus atos.

Com isso, o espírito do conchavo, dos acordões e do consenso, foi espantado do recinto da mais importante casa legislativa do Brasil. A renovação deu seu primeiro fruto. Ver políticos brasileiros falando francamente sobre a necessidade de atender aos anseios populares, de fazer o melhor para o País, defendendo redução de despesas, extinção de privilégios, enxugamento da máquina pública, rechaçando verdadeiramente a colocação do benefício pessoal em primeiro plano, era o que se esperava do Senado, logo por mais que tenha havido excesso em muitos atos no início dessa nova legislatura, o que levou a alguns Senadores pedirem desculpas a população, o saldo, nesse momento, é positivo.

O povo brasileiro está aguardando que as mudanças faladas nos microfones do Senado nas primeiras sessões do ano de 2019 sejam sentidas na aprovação dos projetos necessários para a melhoria de vida da população. É preciso resgatar os valores e as tradições nacionais, respeitar a vida, promover a igualdade verdadeira entre todos os brasileiros, acabar com o ódio, com as polarizações fabricadas por ideias que somente tem chance de serem implementadas no terreno da desunião, da separação e da desavença do nosso povo…. Logo nós, brasileiros, pacatos e solidários por natureza.

A preocupação nacional hoje não é – e nem deve ser – a pompa que se espera de Senador da República. O que está tirando o sono do brasileiro é se o que os senadores dizem fazer pode ser considerado feito; o que se quer é o resgate da confiança na classe política do Brasil. E, sobre isso, o que vimos na sexta-feira e no sábado, foi um flerte importante com o cenário que se espera para o futuro. O Brasil tem jeito e, enfim, eis que surge uma luz forte no horizonte, oferecendo-se para guiar esta Nação para um local condizente com suas riquezas e belezas naturais e a simpatia e o valor de seu povo.

Concluindo, pensamos que, bem ou mal, o povo brasileiro mostrou sua nova cara no Senado e mesmo sendo a casa da federação, foi o povo que os colocou lá, a maioria esmagadora com uma votação expressiva e histórica, logo temos de acreditar na mudança e através desta fazer as realizações que o povo aspira.

Enfim, nós não podemos perder a esperança de que as coisas no Brasil mudem de fato e não mais no papel, logo temos de crer nesse novo Senado, na Câmara, ou seja, nos novos políticos em busca de uma nova realidade.

 

José Herval Sampaio Júnior

Presidente da Amarn ( Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte) e Professor da UERN ( Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Luiz Candido Villaça

Diretor da AMARN ( Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte)

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