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A pandemia exigirá da Justiça Eleitoral um grande esforço para a realização das eleições municipais deste ano, já que os problemas trazidos pela crise sanitária são inéditos, de modo que não há experiência acumulada sobre a situação atual que possa ser utilizada como referência para utilização na atual crise.

Levantamento realizado pelo International IDEA (International Institute for Democracy and Electoral Assistance)[1] mostra que no período de 21 de fevereiro a 02 de junho deste ano, 63 eleições, nacionais ou de âmbito menor, foram adiadas em função da pandemia, sendo 20 delas eleições ou referendo de âmbito nacional. Entretanto, foram realizadas 30 eleições nacionais ou de âmbito menor no período, sendo 14 delas de âmbito nacional.

O mesmo Instituto (International IDEA) cinco questões chave que devem ser observadas por aqueles que tem a responsabilidade de conduzir os processos eleitorais[2], alertando que as decisões tomadas sobre como as eleições serão realizadas durante a pandemia terão efeito ainda mais profundo, moldando a saúde da democracia no futuro.

Destaca o IDEA que o eleitor deve ser colocado em primeiro lugar quando da análise de como será realizada uma eleição nesse período, considerando que é ele o protagonista do processo eleitoral, Propõe que sejam viabilizados meios para que a eleição seja realizada por um processo simples e otimizado, devendo ser garantido que as informações sobre como proceder no ambiente de votação estejam disponíveis e claras, de modo que o processo de votação seja rápido e eficiente, não colocando os auxiliares da Justiça Eleitoral ou mesmo os eleitores em situação que possa implicar riscos à saúde.

Por outro lado, não se pode descuidar da seriedade, integridade e segurança do processo eleitoral, não se permitindo flexibilizar os processos de segurança da votação, uma vez que a legitimidade da votação é também requisito essencial para que a democracia do voto seja representativa da vontade do povo. É preciso incentivar a participação do eleitor sem, entretanto, comprometer sua segurança sanitária ou a segurança do voto e do processo eleitoral.

Os números demonstram o imenso desafio que é realizar um evento de tamanha magnitude como é uma eleição, ainda mais com a dimensão continental que tem o Brasil, que conta com mais de 145 milhões de eleitores, sendo que pelo menos 100 milhões destes comparecem ao pleito eleitoral. Imagine ter que providenciar uma estrutura para atendimento aos eleitores em todos os 5.570 municípios, garantindo segurança sanitária a autoridades, mesários, auxiliares, eleitores e candidatos, nessa proporção.

Como atender eleitores sem colocar sua saúde em risco? Que materiais estarão disponíveis? Como serão organizados os ambientes em que se dá a votação? Que pessoas irão trabalhar auxiliando os trabalhos de votação? Haverá uma segunda ou terceira onda de contaminação após o pleito? O eleitor estará seguro a ponto de participar e cumprir seu papel de protagonista do processo democrático? Qual será o custo das adaptações e quem arcará com eles?

São inúmeras questões que precisam ser respondidas ou pelo menos pensadas a tempo de efetivação das medidas necessárias à realização do pleito.

Nesse sentido, o presidente do TSE recém empossado, Ministro Luis Roberto Barroso, tem buscado conversar com diversos setores da sociedade[3][4][5] para recolher elementos que possam orientar a ação da Justiça Eleitoral no sentido de realizar as eleições de forma eficiente e segura a todos os envolvidos. Sabe-se, entretanto, que não será uma tarefa fácil, e que o desafio é imenso, cabendo a todos nós a aplicação necessária para que haja o pleito eleitoral, com as garantias de segurança sanitária, incentivando a participação do eleitor e entregando os resultados de um processo eleitoral representativo em participação do eleitorado, mantendo-se o alto grau de segurança do processo que a Justiça Eleitoral tem apresentado nos últimos anos.

O adiamento das eleições está na ordem do dia, já sendo discutidos possíveis novas datas para a realização do pleito, cabendo, entretanto, ao Congresso Nacional tomar as decisões relacionadas ao adiamento, já que se trata de matéria constitucional, que não pode ser alterada pelo Judiciário Eleitoral, sob pena de violação das prerrogativas de cada poder. De todo o modo, sabemos que em havendo necessidade de alteração das datas e vontade política de fazer a alteração, o Congresso Nacional conseguirá mobilizar-se a tempo para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional a tempo de fazer as devidas alterações.

Aguardemos os próximos capítulos.

Notas do Autor:

[1] Panorama global del impacto del COVID-a9 en las elecciones. Disponível em: https://www.idea.int/es/news-media/multimedia-reports/panorama-global-del-impacto-del-covid-19-en-las-elecciones 

[2] Adapting elections to COVID-19: five key questions for decision makers. Disponível em: https://www.idea.int/news-media/news/adapting-elections-covid-19-five-key-questions-decision-makers 

[3] Presidente do TSE se reúne com epidemiologistas para ouvir sugestões para as Eleições Municipais. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/presidente-do-tse-se-reune-com-epidemiologistas-para-ouvir-sugestoes-para-as-eleicoes-municipais 

[4] Presidente do TSE discute com médicos impacto da pandemia nas eleições. Disponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Junho/presidente-do-tse-discute-com-medicos-impacto-da-pandemia-nas-eleicoes 

[5] Presidente do TSE conversa com biólogo Átila Iamarino para ouvir sugestões para as Eleições Municipais. Doisponível em: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020/Maio/presidente-do-tse-conversa-com-biologo-atila-iamarino-para-ouvir-sugestoes-para-as-eleicoes-municipais 

* Márcio Oliveira é editor do site novoeleitoral.com. Especialista em direito eleitoral. Professor de cursos de graduação e pós-graduação em direito eleitoral. Palestrante. Servidor da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

As opiniões expressadas no presente artigo são exclusivas do autor, não representando o consenso entre os membros do Instituto nem uma manifestação oficial da empresa

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