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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no último dia 08/06 os valores que serão repassados aos partidos políticos a título de Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para utilização nas eleições 2020, que totalizam mais de 2 bilhões de reais, abrangendo os 33 partidos registrados no Brasil.

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TSE no dia seguinte (09/06), o despacho do Presidente da Casa, Min. Luis Roberto Brarroso, dá ciência aos partidos políticos e à sociedade dos montantes que serão distribuídos, e afirma a divulgação final e o repasse aos partidos políticos a partir do dia 16/06 próximo, conforme previsto no art. 16, §3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).

Criado no ano de 2017 por meio da Lei nº 13.487/2017, o art. 16-A da Lei das Eleições passou a conter a previsão de existência do FEFC, constituído por recursos do orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República.

A divisão dos recursos pelos partidos políticos se dá na forma prevista no art. 16-D da Lei das Eleições, para o primeiro turno das eleições, sendo 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no TSE; 35% (trinta e cinco por cento), divididos entre os partidos que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; 48% (quarenta e oito por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as legendas dos titulares.

O maior volume de recursos será destinado ao Partido dos Trabalhadores (PT), que receberá R$ 200.925.914,05 (duzentos milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e catorze reais e cinco centavos), seguido do Partido Social Liberal (PSL), que ficará com R$ 193.680.822,47 (cento e noventa e três milhões, seiscentos e oitenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos).

Receberão o menor valor previsto, R$ 1.233.305,95 (um milhão, duzentos e trinta e três mil, trezentos e cinco reais e noventa e cinco centavos), o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido da Mulher Brasileira (PMB), o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) e o Unidade Popular (UP).

O Partido Novo, apesar de constar na planilha divulgada pelo TSE com o direito de receber o montante de R$ 36.593.934,06 (trinta e seis milhões, quinhentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), renunciou os recursos que lhes seriam repassados para as Eleições 2020, fundamentado no art. 16-C, §16, da Lei das Eleições, não podendo haver o repasse desses recursos aos demais partidos, de modo que os valores serão restituídos ao Tesouro Nacional pelo próprio TSE.

Segue a planilha com os recursos:

Partido Total
PT R$ 200.925.914,05
PSL R$ 193.680.822,47
PSD R$ 157.180.452,52
MDB R$ 154.867.266,21
PP R$ 140.245.548,54
PSDB R$ 126.028.246,07
PL(PR) R$ 123.291.771,52
DEM R$ 114.582.014,53
PSB R$ 109.473.374,53
REPUBLICANOS(PRB) R$ 104.420.877,14
PDT R$ 99.268.623,40
PODE R$ 88.650.237,68
PROS R$ 44.662.782,92
SOLIDARIEDADE R$ 42.226.143,46
PSOL R$ 40.671.705,00
CIDADANIA(PPS) R$ 39.432.103,26
NOVO R$ 36.593.934,06
PTB R$ 35.104.450,75
PSC R$ 33.174.133,61
PC do B R$ 30.975.329,95
AVANTE R$ 28.147.299,59
PATRI R$ 27.486.008,90
PV R$ 20.513.797,41
REDE R$ 20.420.046,72
PMN R$ 5.872.173,76
PTC R$ 5.634.758,31
DC R$ 4.025.171,90
PCB R$ 1.233.305,95
PCO R$ 1.233.305,95
PMB R$ 1.233.305,95
PRTB R$ 1.233.305,95
PSTU R$ 1.233.305,95
UP R$ 1.233.305,95
TOTAL R$ 2.034.954.823,96

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