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Durante a sessão de julgamentos desta quinta-feira (16), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, o recurso de um candidato a vereador da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), que pedia o recálculo do número de cadeiras na Câmara Municipal.

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Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques, sugere medidas para aprimorar o procedimento de registro de candidatura nas eleições municipais de 2020. Entre as propostas, o vice-PGE defende que o julgamento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) – necessário para que um partido e seus filiados fiquem aptos a disputar uma eleição – ocorra após a análise dos registros de cada candidato.

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Durante audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira (3) na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversas instituições puderam apresentar suas opiniões e sugestões acerca das mudanças que precisarão ser adotadas pela Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns que tenham conexão com crimes eleitorais.

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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE/SP) recorreu ao TSE de decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) que afirmou que a omissão de declarações em documentos sujeitos a procedimento de conferência não caracteriza o crime de falsidade ideológica eleitoral.

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